O novo Bilhete de Identidade angolano começa hoje a ser emitido pelos serviços do Arquivo de Identificação Civil e Criminal e passa a conter um QR Code (código de barras bidimensional) e chip electrónico, para armazenamento de informação e posterior integração.
De acordo com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a emissão do novo cartão de identificação vai ser feita de forma faseada, arrancando hoje nos serviços de Identificação Civil e Criminal da Samba, bem com das centralidades do Kilamba e Cacuaco, todos em Luanda.
O alargamento do processo de emissão a todo o país será gradual e vai desenrolar-se até ao final de Janeiro de 2018, com o sistema a atingir então uma capacidade de emissão de 100 mil cartões por dia.
De acordo com a directora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina Gandu da Silva, o novo modelo de Bilhete de Identidade incorpora medidas de segurança, pelo que existirá apenas um centro de emissão e impressão, centralizado em Luanda.
As autoridades angolanas ressalvam contudo que os actuais bilhetes permanecem válidos até à data de caducidade, não havendo necessidade de antecipar a renovação, para os novos cartões.
Felismina Gandu da Silva explicou que este modelo de Bilhete de Identidade dispõe de uma maior capacidade de armazenamento de dados, suficiente para guardar as informações pessoais e outros dados, através do chip de memória, permitindo uma maior troca de informações com outras entidades, públicas e privadas.
“Estes dados serão guardados no Bilhete de Identidade e também são passíveis de leitura a curto prazo, porque permitirão fazer a leitura do número de contribuinte, do número de segurança social, do boletim de nascimento e do cartão de eleitor”, explicou.
Em Janeiro ficou a saber-se que uma empresa chinesa foi seleccionada pelo Governo para fornecer a solução tecnológica para gestão da identificação civil e criminal em Angola, bem como emissão dos registos de nascimento ou do bilhete de identidade.
Em causa está um despacho assinado pelo então Presidente, José Eduardo dos Santos, seleccionando a empresa China National Electronics Import & Export Corporation para um contrato de “fornecimento de bens, instalações e suporte técnico”, no valor de 243 milhões de dólares (206 milhões de euros).
Segundo o documento, esta contratação, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, surge da necessidade de “implementar a Plataforma de Gestão Integrada da Identificação Civil e Criminal” e por forma a “assegurar a sua correta execução física e financeira”.
Visa ainda “restabelecer as condições para a execução do projecto de reformulação das actividades do registo de nascimento e óbito, emissão do bilhete de identidade e do registo criminal”, lê-se.
O despacho autoriza igualmente o Ministério das Finanças a proceder ao enquadramento deste contrato numa linha de crédito comercial a negociar junto de uma instituição financeira da China.
De acordo com informação do Governo divulgada em Agosto, existem em Angola 96 postos de registo e emissão de Bilhete de Identidade, 36 dos quais em Luanda, sendo 24 fixos e 12 móveis, mas este processo ainda é problemático, actualmente.
Menos de um terço (31 por cento) das crianças menores de cinco anos em Angola tem certidão de nascimento, segundo uma análise anteriormente divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A baixa cobertura desse serviço, refere o estudo sobre a situação das Crianças e Mulheres em Angola, deve-se “em grande medida às insuficiências dos serviços de registo e aos padrões e práticas sociais que limitam a procura de registo”.
Recorde-se que a Assembleia Nacional aprovou no dia 28 de Junho o diploma legal que confere mais eficiência ao bilhete de identidade, com a introdução de novos dados, como os números de identificação fiscal e de eleitor dos cidadãos.
Tratou-se da Proposta de Lei de Alteração sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional aprovada por unanimidade.
Em declarações à imprensa, no final dessa sessão, o então ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que o projecto foi concebido há cerca de um ano, para a implementação de uma nova plataforma tecnológica, para garantir algumas funcionalidades, que permitirão da mais eficiência ao bilhete de identidade.
Segundo Rui Mangueira, as vantagens do projecto são a substituição da banda óptica por um microprocessador, que terá a capacidade de armazenar muitos mais dados.
O governante avançou que desse modo poderão ser incluídos elementos não visíveis, que irão facilitar a vida do cidadão, como a substituição de um conjunto de cartões que era obrigado a usar.
“Isto vai depender de um projecto mais alargado que o Estado poderá desenvolver no sentido de, por via de um regime de interoperabilidade, permitir a comunicação destes dados e os cidadãos não necessitarem de ter vários cartões, estando todos acoplados em apenas um”, reforçou.
O ministro destacou ainda a “redução substancial” que se vai verificar com projectos sobre esta matéria, salientando ainda a durabilidade mínima de dez anos dos novos cartões, que podem chegar até 20 anos.
“O projecto está planificado para um período de dois anos, implementação efectiva, e mais cinco anos de curso de vida durante esse período, visando essencialmente obter, com o contacto com outros projectos, a redução muito maior dos custos. É um projecto com custos de 234 milhões de dólares (208 milhões de euros)”, disse.
Além dos elementos visíveis no novo bilhete de identidade, a lei fixou também outros que poderão ser não visíveis, poderão ser introduzidos no cartão a partir do momento em que as condições tecnológicas sejam concluídas.
“O novo projecto é muito abrangente e visa também, em primeiro lugar, resolver o problema do registo de nascimento e do registo de óbitos e ao mesmo tempo também se refere ao registo criminal”, disse o então ministro.
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